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Transparência Municipal
As boas práticas de transparência são uma base indispensável para a confiança dos cidadãos no poder político.
O Índice de Transparência Municipal (ITM) mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites.
Sendo um princípio ético vital para o salutar desenvolvimento da democracia, a Câmara Municipal disponibiliza todos os seus atos, de forma completa, fidedigna, atempada, facilmente compreensível e de fácil acesso.
O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões, nomeadamente:
Cargos eleitos do Município (A.1)
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Nota biográfica/CV dos membros do Executivo (A.1.2)
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Endereços eletrónicos dos membros do Executivo (A.1.3)
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Registo de interesses dos membros do Executivo (A.1.5)
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Abono de despesas de representação dos membros do Executivo (A.1.6)
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Membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência (A.1.7)
Recursos Humanos do Município (A.2)
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Relatório do balanço social anual do município (A.2.1)
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Lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas (A.2.2)
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Avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento (A.2.3)
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Contratos de prestação de serviços celebrados (A.2.4)
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Informações sobre os processos de seleção de pessoal (A.2.5)
Organização e funcionamento do Município (A.3)
Atas das reuniões dos órgãos do Município (A.3.4):
Deliberações dos órgãos do Município (A.3.5):
Endereços eletrónicos dos diferentes órgãos autárquicos (A.3.6):
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Relatório de Sustentabilidade do Município (B.2)
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Relatório de Observância do Direito de Oposição (B.3)
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Relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço (B.4)
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Plano Estratégico Municipal (B.5)
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Agenda 21 Local (B.6)
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Plano Municipal de Obras Públicas (B.7)
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Plano Municipal de Ambiente (B.8)
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Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos (B.9)
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Plano Municipal de Educação (B.10)
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Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil) (B.11)
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Plano Municipal de Cultura (B.12)
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Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão (B.13)
Informação sobre o património do Município (C.3):
adicionar links
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Motor de busca no site do Município (D.1)
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Link(s) para redes sociais com atividade (D.2)
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Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos) (D.3)
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Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online (D.4)
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Provedor do Munícipe: Publicação do endereço eletrónico/contacto (D.5)
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Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização (D.6)
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Espaço para Reclamações / Sugestões (D.8)
Procedimentos pré-contratuais (E.1):
- Bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento) (E.1.1)
- Peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos) (E.1.2)
- Relatório de avaliação de propostas (E.1.3)
- Adjudicatários e entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) (E.1.4)
Celebração e Execução do contrato (E.2):
Controlo e Avaliação (E.3):
Documentos previsionais (F.1):
Documentos de prestação de contas (F.2):
Informação sobre Execução orçamental (F.3):
Transparência sobre o endividamento (F.4):
Geral (G.1):
Ordenamento do Território (G.2):
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Plano Diretor Municipal (PDM) e respetivo Relatório Final (G.2.1)
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Informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes (G.2.2)
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Planos de Urbanização e Planos de Pormenor em curso, aprovados e em revisão (G.2.3)
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Resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território (G.2.4)
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Relatório do Estado de Ordenamento do Território (REOT) (G.2.5)
Gestão Urbanística e Patrimonial (G.3):
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Síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados (G.3.1)
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Lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda (G.3.2)
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Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente (G.3.3)
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Lista de constituição de direitos de superfície e similares (G.3.4)