Apoio ao Licenciamento

Balcão Único

• Apoio personalizado ao empresário e aos diversos agentes económicos, prestando informação e realizando diversos procedimentos relevantes para a atividade económica.
• Gestão dos procedimentos de licenciamento industrial apresentados no âmbito do atual Sistema da Indústria Responsável.
• Gestão dos procedimentos do regime excecional de regularização e de alteração e/ou ampliação de estabelecimentos e explorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos, de explorações de pedreiras e outras incompatíveis com instrumentos de gestão territorial e/ou condicionantes ao uso do solo (Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, e Lei n.º 21/2016, de 19 de julho).
• Gestão dos procedimentos de licenciamento de empreendimentos turísticos, no âmbito da atual legislação.
• Gestão dos procedimentos relativos a estabelecimentos de restauração e bebidas e outras atividades económicas.
• Mediação na utilização da plataforma informática relativa ao licenciamento de atividades económicas – Balcão do Empreendedor.

Contacto

Praça da República
3420-308 Tábua

E-mail: balcao.unico@cm-tabua.pt

Horário de atendimento:

09h00 às 16h00 (aberto no período de almoço)