Agenda 21 Local

“A procura de um modelo mais sustentável de evolução da sociedade tem constituído preocupação dominante nas últimas décadas face ao conjunto de oportunidades, mas também de ameaças, que afetam o tecido social, a estrutura das atividades económicas e o equilíbrio ambiental.

Um desenvolvimento sustentável pressupõe a preocupação não só com o presente mas com a qualidade de vida das gerações futuras, protegendo recursos vitais, incrementando fatores de coesão social e equidade, garantindo um crescimento económico amigo do ambiente e das pessoas.

… Harmonia entre a economia, a sociedade e a natureza, respeitando a biodiversidade e os recursos naturais, de solidariedade entre gerações e de coresponsabilização e solidariedade entre países.”

Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2007

A globalização do conceito de desenvolvimento sustentável acontece com a Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento – mais conhecida como “Cimeira da Terra” – realizada em 1992 no Rio de Janeiro. Nasce aqui a Agenda 21, um compromisso assumido por quase todos os governos mundiais.

Em 1994 é realizada a Conferência Europeia sobre Cidades e Vilas Sustentáveis, da qual resulta um documento estratégico importante: a Carta da Sustentabilidade das Cidades Europeias, também conhecida como Carta de Aalborg. Estabelecem-se então os conceitos e princípios de desenvolvimento, designadamente o princípio de que “a justiça social terá que assentar necessariamente na sustentabilidade económica e na equidade, que por sua vez requerem sustentabilidade ambiental”. A Conferência marcou o início da Campanha Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis destinada a apoiar a política da União Europeia nesta matéria.

“Nós, cidades, compreendemos que o conceito de desenvolvimento sustentável nos ajuda a adoptar um modo de vida baseado no capital da natureza. Esforçamo-nos para alcançar a justiça social, economias sustentáveis e sustentabilidade ambiental. A justiça social terá que assentar necessariamente na sustentabilidade económica e na equidade que por sua vez requerem sustentabilidade ambiental. … Além disso, a sustentabilidade ambiental garante a preservação da biodiversidade, da saúde humana e da qualidade do ar, da água e do solo, a níveis suficientes para manter a vida humana e o bem estar das sociedades, bem como a vida animal e vegetal para sempre.”

Carta de Aalborg, Parte I.

A Carta de Aalborg aprovada pelos participantes na Conferência Europeia sobre Cidades Sustentáveis a 27 de maio de 1994, em Aalborg, Dinamarca, é o documento de compromisso político para com os objetivos do desenvolvimento sustentável:

• participação pública e consensos;
• economia urbana (conservação do capital natural);
• equidade social;
• ordenamento do território;
• mobilidade urbana;
• clima mundial;
• conservação da natureza.

O desígnio integrador e mobilizador adotado pela Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) é o de retomar uma trajetória de crescimento sustentado que torne Portugal, no horizonte de 2015, num dos países mais competitivos e atrativos da União Europeia, num quadro de elevado nível de desenvolvimento económico, social e ambiental e de responsabilidade social.

A ENDS e o respetivo plano de implementação, visam nortear o processo de desenvolvimento do País, numa perspetiva de sustentabilidade, em articulação coerente com os demais instrumentos, planos e programas de ação em vigor ou em preparação, incluindo os que se referem à aplicação dos fundos comunitários no período de programação até 2013, e fazendo apelo à iniciativa dos cidadãos e dos diversos agentes económicos e sociais.