Serviço Municipal de Proteção Civil
Com a entrada em vigor da Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro, é estabelecida uma nova moldura legal de enquadramento institucional e operacional no âmbito da Protecção Civil Municipal. Este diploma impôs aos Municípios a criação do respectivo Serviço Municipal de Protecção Civil, aos quais cabe desenvolver actividades de planeamento e operações, prevenção, segurança, e informação pública, tendentes a prevenir riscos colectivos inerentes à situação de acidente grave ou catástrofe, de origem natural e ou tecnológica, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo, quando aquelas situações ocorram.
Poderá encontrar nesta área a seguinte informação:
- Composição e Competências da Comissão Municipal de Proteção Civil;
- Organização do Plano Emergência de Proteção Civil;
- Competências do Comandante Operacional Municipal;
- Competências do Gabinete Técnico-Florestal;
- Informações diversas sobre o Apoio às Vitimas dos Incêndios;
- Atribuições, Composição, Regimento e Atas da Comissão Municipal de Defesa da Floresta;
- Documentos relativos ao Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios;
- Campanhas de Sensibilização e Divulgação;
- Risco Incêndio Rural;
- Respostas a perguntas frequentes;
- Legislação e Despachos sobre a Floresta
O concelho da Tábua apresenta as seguintes previsões e avisos para o dia de hoje, 2026/08/06 (fonte: www.ipma.pt).