Bolsas de Estudo ao Ensino Superior

O Município de Tábua pretende apoiar diretamente os/as jovens na prossecução dos seus estudos no ensino superior, através de medidas e ações que facilitem o seu percurso educativo, através da atribuição de bolsas de estudo, contribuindo, assim, para a formação de quadros técnicos superiores residentes na área geográfica deste Concelho.

Podem candidatar-se às bolsas de estudo, os/as estudantes que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos (artigo 5.º):

a) Ser cidadão/ã nacional ou equiparado, nos termos legais;

b) Residir no Concelho de Tábua há mais de um ano;

c) Ter idade não superior a 25 anos;

d) Encontrar-se matriculado/a em estabelecimento de ensino superior, de acordo com o estabelecido no número 2, do artigo 2.º, do Regulamento;

e) Não ter reprovado no último ano letivo, salvo por motivos de doença prolongada ou situação análoga, devidamente comprovada;

f) Não possuir à data da candidatura:

i. Diploma de especialização tecnológica ou de um grau académico, caso se encontre inscrito/a num curso de especialização tecnológica;

ii. Diploma de técnico/a superior profissional ou de um grau académico, caso se encontre inscrito/a num curso técnico superior profissional;

iii. Grau de licenciatura ou superior, caso se encontre inscrito/a num curso conducente à atribuição do grau de licenciatura;

iv. Grau de mestre ou superior, caso se encontre inscrito/a num curso conducente à atribuição do grau de mestre.

g) Não possuir, por si ou através do seu agregado familiar, um rendimento mensal per capita que ultrapasse o limite máximo previsto no artigo 6.º do Regulamento.

De acordo com o artigo 6.º, considera-se elegível o/a estudante cujo rendimento mensal per capita do agregado familiar seja igual ou inferior a 80% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor.

O montante mensal da Bolsa de Estudo é atribuído em função dos três escalões de apoio definidos, nos seguintes termos:

O período de candidatura decorre de dia 15 setembro de 2026 a dia 15 de outubro de 2026, nos termos dos artigos 12º e 13º do Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo ao Ensino Superior.

A candidatura à Bolsa de Estudo é efetuada mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Tábua, através do preenchimento de impresso próprio, que deverá ser entregue no Balcão Único da Câmara Municipal de Tábua ou enviado por correio eletrónico para o endereço social@cm-tabua.pt. O formulário deverá ser datado, assinado e devidamente instruído com todos os documentos solicitados, sob pena de exclusão da candidatura.

Caso se verifique a falta de algum dos documentos exigidos, os/as candidatos/as dispõem de dez dias, após uma única comunicação da Câmara Municipal de Tábua, para suprir essa falta. Findo esse prazo, caso não sejam entregues os documentos em falta, a candidatura será excluída.

O Regulamento atualizado e o respetivo requerimento poderão ser obtidos no serviço da Ação Social ou no sítio da internet da Câmara Municipal de Tábua, disponível em www.cm-tabua.pt.

Os resultados, após deliberação superior serão apresentados numa lista resultante da seleção dos candidatos. A referida lista será publicado no site do Município, afixada no edifício da Câmara Municipal e enviada aos candidatos por meio de carta registada com aviso de receção.

Se necessitar de ajuda no preenchimento de algum dos formulários, dirija-se por favor aos serviços de atendimento da Câmara Municipal. Pode também contactar pelo telefone: 235 410 340 ou pelo e-mail: geral@cm-tabua.pt.