Espaço do Cidadão
O Espaço do Cidadão, é um posto de atendimento do tipo balcão único que agrega a prestação de vários serviços de diferentes entidades do Estado. Estes espaços têm como objetivo prestar um atendimento digital assistido ao cidadão na relação com a Administração Pública. As pessoas podem aceder localmente aos serviços digitais disponibilizados pela Administração Central e Local, proporcionando-lhe um modelo de atendimento mediado mais conveniente, mais rápido e mais próximo.
Este Espaço visa aumentar a qualidade da prestação de serviços públicos, uma vez que pretende transpor a experiência das Lojas do Cidadão, enquanto ponto único de contacto com a Administração, para a nova era digital com o modelo de atendimento digital assistido.
Serviços disponíveis no Espaço do Cidadão:
- Pedido de 2ª Via com Alteração de dados do Cartão de Sócio ACP
- Pedido de 2.ª Via do Cartão de Sócio ACP
- Pedido de Alteração de dados de Sócio ACP
- Aquisição de livros e publicações à ACT
- Esclarecimento de dúvidas – Disponibilização e submissão de formulário destinado ao esclarecimento de dúvidas
- Formulários e minutas
- Queixas e denúncias – Com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo
- Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros
- Simulador: Cálculo do valor a receber no final do contrato de trabalho
- Navegação Assistida ADSE Directa – Conta corrente do regime livre
- Navegação Assistida ADSE Directa – O meu acesso a prestadores convencionados
- Navegação Assistida ADSE Directa – Cuidados de Saúde com limites no regime livre
- Navegação Assistida ADSE Directa – Dados pessoais do benificiário
- Navegação Assistida ADSE Directa – Declaração para efeitos IRS
- Navegação Assistida ADSE Directa – Documento único de cobrança
- Serviços Atendimento – Alteração de Morada
- Serviços Atendimento – Alteração de NIB
- Serviços Atendimento – Alteração de Nome
- Serviços Atendimento – Consultas de conta corrente;
- Serviços Atendimento – Emissão de declaração de IRS;
- Serviços Atendimento – Emissão de declaração para efeitos de complementariedade;
- Serviços Atendimento – Entrega de documentos de despesa
- Serviços Atendimento – Pedido 2ª via de cartão de benificiário (com ou sem alteração de dados);
- ADSE – Serviços Atendimento – Pedido de CESD
- ADSE – Serviços Atendimento – Renovação de CESD
- Chave Móvel Digital – Alteração PIN Presencial no Backoffice
- Chave Móvel Digital – Cancelar Registo Presencial no Backoffice
- Chave Móvel Digital – Desbloquear Registo Presencial no Backoffice
- Chave Móvel Digital – Registo Presencial no Backoffice
- Pedido de Alteração de Morada do Portal do Cidadão
- Pedido de Certidões Online no Portal do Cidadão
- Cartão Cidadão – Confirmação de Alteração de Morada
- Cadernetas Prediais – obter
- Certidão de Dívida e não Dívida – obter
- Coimas – Documentação para pagamento – obter
- Declaração Modelo 44 do IRS
- Dividas Fiscais – Documentação para pagamento – obter
- Emissão do Recibo Eletrónico de Quitação de Rendas
- IRS – Certidão de Liquidação – obter
- IRS – Comprovativo de entrega de Declarações – obter
- Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Documento para pagamento – obter
- Imposto único de Circulação (IUC) – Documento de pagamento – obter
- Senha de Acesso – 1.ª Vez
- Senha de Acesso – Recuperar
- E-Fatura Associação das Receitas Médicas às Faturas
- E-Fatura Consulta
- E-Fatura Recolha de Faturas
- E-Fatura Validação de Faturas
- Entrega de requerimento de aposentação de ex-subscritor
- Entrega de requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor
- Entrega de requerimento de pensão de Sobrevivência
- Entrega de requerimento de subsídio de funeral
- Entrega de requerimento de pedido de subsidio mensal vitalício
- Entrega de requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa
- Entrega de requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas
- Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral
- Pedido de alteração de dados pessoais
- Pedido de subsídio de Morte
- Pedido de Alteração de Morada de Pensionista
- Pedido de Bonificação pelo Tempo de Serviço
- Pedido de Cálculo Provável de Montante de Pensão
- Pedido de Complemento por Dependência
- Pedido de Complemento Solidário para Idosos
- Pedido de Pensão de Velhice
- Pedido de Pensão Social de Velhice
- Pedido de Pensão de Viuvez
- Pedido de Pensão Social de Viuvez
- Pedido de Prestações por Morte
- Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral
- Pedido de Subsídio de Funeral
- Pedido de Registo Criminal para Cidadãos Nacionais
- Pedido de Registo Criminal para Cidadãos Estrangeiros
- Pedido de Registo de Contumácia
- Encaminhamento para a Rede de Apoio ao Consumidor Endividado
- Pedidos de Informação
- Receção de Reclamações
- Certidões – Paroquiais
- Outros Assuntos
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Atualizado a 13 de Agosto, 2026