Limpeza de linhas de água

Tendo em conta que o presente PMDFCI salienta a extrema importância da sensibilização da população em geral, incluindo e calendarizando o desenvolvimento dessas ações.

Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado e republicado pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto (artigo 25.º) e no desenvolvimento das ações programadas no PMDFCI de Tábua (2013 – 2017), divulga-se por meio de folheto e edital em anexo a informação relativa à “Limpeza de linhas de água”.