A AINTAR – Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais de Carregal Do Sal, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela é uma associação de Municípios a quem cumpre a prossecução das atribuições dos municípios associados no domínio do saneamento de águas residuais e ainda das alterações climáticas.
A AINTAR é, assim, a entidade titular e a entidade gestora dos sistemas de saneamento de águas residuais no território dos municípios associados e, como tal, responsável pela provisão do serviço de recolha, transporte e tratamento das águas residuais aos cidadãos dos municípios associados.
A AINTAR é uma pessoa coletiva de direito público e de fins específicos constituída nos termos da Lei nº 73/2013 de 12 de setembro, integralmente detida pelos Municípios.
A agregação dos quatro municípios fundadores na parceria que a AINTAR concretiza é um projeto estruturante para o futuro da gestão conjunta do saneamento de águas residuais nos quatro municípios agregados e os seus mais de 56 mil habitantes. É uma alteração de paradigma, a transição de um modelo de governança baseado em sistemas isolados e dispersos, com lógicas de gestão individuais e pouco comunicantes, para um modelo de gestão integrada e intercomunicante, com benefícios impactantes na modernização e ampliação de sistemas de tratamento e redes de transporte bem como nos novos desafios do reaproveitamento de águas residuais num contexto de escassez de água, do aumento da eficiência energética, do reforço do papel das energias renováveis na gestão das águas residuais e na proteção dos recursos hídricos e dos ecossistemas.
A escala proporcionada pela agregação dos quatro municípios é um elemento-chave para a eficiência da gestão, para o reforço da capacidade de investimento, para o reforço da acessibilidade das populações aos sistemas de recolha e tratamento de águas residuais, para proteção da acessibilidade económica das famílias e empresas ao serviço de saneamento de águas residuais e para a proteção e fomento da qualidade de vida e do desenvolvimento humano e económico sustentável.
A AINTAR cobre uma área de perto de 800 quilómetros quadrados, com mais de 56 mil habitantes. Conta neste momento com investimentos na ampliação e modernização de redes e estações de tratamento de águas residuais repartidos pelo território dos quatro municípios com um valor global superior a 6 milhões de euros, apoiados pelo Fundo de Coesão da União Europeia através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos do Acordo de Parceria Portugal 2020.
COMUNICADO
EDITAIS
FORMULÁRIOS
PROJETO DE REGULAMENTO DE SERVIÇO DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS