Quadro da água

A água tem um papel central nos ecossistemas naturais e na regulação climática, gerando e mantendo crescimento económico e prosperidade e apesar de a sua disponibilidade ser especialmente vulnerável às alterações climáticas e às ações antrópicas.

Para proteger a saúde das pessoas, o abastecimento de água, os ecossistemas naturais e a biodiversidade, é muito importante que as águas se encontrem num bom estado ecológico e químico. Efetivamente todas as sociedades utilizam a água para gerarem e manterem o crescimento económico e a prosperidade, em domínios como a agricultura, a pesca comercial, a produção de energia, a produção industrial, os transportes e o turismo.

Nesse sentido, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu criaram um quadro de ação comunitária no domínio da política da água Directiva Quadro da Água com que se pretende defender regulamentando, este recurso crucial para a Humanidade. Esta diretiva foi transposta para o quadro jurídico português através da Lei n.º 58/2005 de 29 de dezembro, na sua atual redação.

Para mais informações consultar: https://snirh.apambiente.pt/