O termo “pessoas com deficiência” aplica-se a todos os indivíduos com incapacidades físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais duradouras que, devido a várias atitudes negativas ou obstáculos físicos, podem ser impedidas de participar plenamente na sociedade.
O principal objectivo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência consiste em “promover, proteger e garantir o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e em promover o respeito pela sua dignidade inerente.”
A Convenção promove e protege os direitos humanos das pessoas com deficiência na vida económica, social, política, jurídica e cultural. Exige tratamento não discriminatório e igualdade no acesso à justiça, em situação de institucionalização, ou de vida independente na comunidade, na realização das tarefas administrativas, no tratamento pelos tribunais e pela polícia, na escola, nos cuidados de saúde, no local de trabalho, na vida familiar, nas actividades culturais e desportivas e na participação na vida política e pública.
A Convenção garante que todas as pessoas com deficiência sejam reconhecidas perante a lei. Também proíbe a tortura, a exploração, a violência e o abuso e protege a vida, a liberdade e a segurança das pessoas com deficiência, a sua liberdade de movimento e de expressão e o respeito pela sua privacidade.
O Município de Tábua, preocupado com esta problemática e não existindo nenhum equipamento no Concelho dirigido a esta população, estabeleceu Protocolos anuais com as Instituições vizinhas, ARCIAL – Associação para a Recuperação de Crianças Inadaptadas, em Oliveira do Hospital e APPACDM – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental – Unidade Funcional de Arganil.
Constituindo estas Instituições uma referência na promoção da integração social do cidadão com deficiência mental, na defesa dos seus interesses, na satisfação das suas necessidades e no contributo para o equilíbrio familiar e atendendo ao facto de que transportam diariamente utentes do Concelho de Tábua para as respectivas Instituições, o Município de Tábua entendeu protocolar com as mesmas um apoio financeiro anual ao transporte dos jovens portadores de deficiência.
Neste domínio importa ainda referir que o Município de Tábua, no âmbito da Rede Social, em parceria com o Centro de Saúde, as Instituições Particulares de Solidariedade Social e as Juntas de Freguesia, se encontra a efectuar um levantamento da deficiência no Concelho, a fim de obtermos um retrato mais fiel desta problemática.