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Transparência Municipal

As boas práticas de transparência são uma base indispensável para a confiança dos cidadãos no poder político.

O Índice de Transparência Municipal (ITM) mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites.

Sendo um princípio ético vital para o salutar desenvolvimento da democracia, a Câmara Municipal disponibiliza todos os seus atos, de forma completa, fidedigna, atempada, facilmente compreensível e de fácil acesso.

O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões, nomeadamente:

A. Organização, composição social e funcionamento do Município

Cargos eleitos do Município (A.1)

:: Distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo (A.1.1)
:: Nota biográfica/CV dos membros do Executivo (A.1.2)
:: Endereços eletrónicos dos membros do Executivo (A.1.3)
:: Declaração patrimonial dos membros do Executivo (A.1.4)
:: Registo de interesses dos membros do Executivo (A.1.5)
:: Abono de despesas de representação dos membros do Executivo (A.1.6)
:: Membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência (A.1.7)

 

Recursos Humanos do Município (A.2)

:: Relatório do balanço social anual do município (A.2.1)
:: Lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas (A.2.2)
:: Avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento (A.2.3)
:: Contratos de prestação de serviços celebrados (A.2.4)
:: Informações sobre os processos de seleção de pessoal (A.2.5)

 

Organização e funcionamento do Município (A.3)

:: Órgãos autárquicos e suas funções (A.3.1)
:: Código de Ética / Conduta do Município (A.3.2)
:: Calendário das reuniões da Câmara Municipal(A.3.3)
:: Calendário das Assembleias Municipais (A.3.3)
:: Atas das reuniões dos órgãos do Município (A.3.4):
:: :: Assembleia Municipal (A.3.4.1.)
:: :: Camara Municipal (A.3.4.2)
:: Deliberações dos órgãos do Município (A.3.5):
:: :: Assembleia Municipal (A.3.5.1)
:: :: Camara Municipal (A.3.5.2)
:: Endereços eletrónicos dos diferentes órgãos autárquicos (A.3.6):
:: :: Serviços da Câmara Municipal (A.3.6.1)
:: :: Vereadores da Câmara Municipal (A.3.6.2)
:: :: Membros da Assembleia Municipal (A.3.6.3)
:: :: Juntas de Freguesia (A.3.6.4)

B. Planos e Planeamento

:: Relatório de Atividades do Município (B.1)
:: Relatório de Sustentabilidade do Município (B.2)
:: Relatório de Observância do Direito de Oposição (B.3)
:: Relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço (B.4)
:: Plano Estratégico Municipal (B.5)
:: Agenda 21 Local (B.6)
:: Plano Municipal de Obras Públicas (B.7)
:: Plano Municipal de Ambiente (B.8)
:: Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos (B.9)
:: Plano Municipal de Educação (B.10)
:: Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil) (B.11)
:: Plano Municipal de Cultura (B.12)
:: Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão (B.13)

C. Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos

:: Regulamentos municipais (C.1)
:: Informação sobre o sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais (C.2)
:: Informação sobre o património do Município (C.3):
:: :: Lista dos bens próprios móveis (C.3.1)
:: :: Lista dos bens próprios imóveis (C.3.2)
:: :: Lista de bens cedidos para exploração (C.3.4)
:: Boletim Municipal (C.4)
:: Informação sobre o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município (C.5)

D. Relação com a sociedade

:: Motor de busca no site do Município (D.1)
:: Link(s) para redes sociais com atividade (D.2)
:: Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos) (D.3)
:: Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online (D.4)
:: Provedor do Munícipe: Publicação do endereço eletrónico/contacto (D.5)
:: Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização (D.6)
:: Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras (D.7)
:: Espaço para Reclamações / Sugestões (D.8)

E. Transparência na Contratação Pública

Procedimentos pré-contratuais (E.1)
:: Bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento) (E.1.1)
:: Peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos) (E.1.2)
:: Relatório de avaliação de propostas (E.1.3)
:: Adjudicatários e entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) (E.1.4)

Celebração e Execução do contrato (E.2)
:: Propostas adjudicadas (E.2.1)
:: Contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos) (E.2.2)
:: Relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro (E.2.4)

Controlo e Avaliação (E.3)
:: Número de contratos adjudicados por cada fornecedor (E.3.1)
:: Valor dos “trabalhos a mais” por contrato (E.3.2)
:: Pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização (E.3.3)

F. Transparência Económico-financeira

Documentos previsionais (F.1)
:: Orçamento do Município (F.1.1)

Documentos de prestação de contas (F.2)
:: Balanço (F.2.1)
:: Demonstração dos Resultados (F.2.2)
:: Relatório de Gestão (F.2.3)
:: Mapa de Fluxos de Caixa (F.2.4)

Informação sobre Execução orçamental (F.3)
:: Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita) (F.3.1)
:: Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos (F.3.2)
:: Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital efetuadas por freguesia) (F.3.3)
:: Alterações e retificações orçamentais (F.3.4)

Transparência sobre o endividamento (F.4)
:: Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora (F.4.1)
:: Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos (F.4.2)
:: Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros (F.4.3)

G. Transparência na área do Urbanismo

 

Geral (G.1)

Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município? (G.1.1)

Ordenamento do Território (G.2)
:: Plano Diretor Municipal (PDM) e respetivo Relatório Final (G.2.1)
:: Informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes (G.2.2)
:: Planos de Urbanização e Planos de Pormenor em curso, aprovados e em revisão (G.2.3)
:: Resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território (G.2.4)
:: Relatório do Estado de Ordenamento do Território (REOT) (G.2.5)

Gestão Urbanística e Patrimonial (G.3)
:: Síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados (G.3.1)
:: Lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda (G.3.2)
:: Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente (G.3.3)
:: Lista de constituição de direitos de superfície e similares (G.3.4)