13O Código de Ética e de Conduta (Código) é o instrumento no qual se inscrevem os valores, princípios e normas de conduta aos quais se deve pautar globalmente a atuação do Município de Tábua e dos seus colaboradores, independentemente do vínculo laboral a que se encontram sujeitos, assumindo-os como intrinsecamente seus.
Deste modo, o executivo municipal compromete-se a cumprir e a fazer cumprir este Código de Ética e de Conduta.

Objeto

O presente Código estabelece linhas de orientação em matéria de ética e de conduta profissional a observar por todos os colaboradores do Município de Tábua, estabelecendo também as sanções previstas para o seu incumprimento.
A aplicação do presente Código não impede a aplicação de outros Códigos, Regulamentos e Manuais relativos a normas de condutas específicos para determinadas funções, actividades e/ou grupos.