O Município de Tábua prevê a atribuição de Bolsa de Estudo aos alunos do Ensino Superior, no sentido de incentivar os que revelam capacidades para prosseguir nos estudos, em especial aqueles que possuam dificuldades económicas.

A Bolsa de Estudo consiste numa prestação monetária, no sentido de comparticipar os encargos do aluno(a), decorrentes da frequência do Ensino Superior.

Os destinatários deste apoio são os estudantes nacionais que estejam matriculados em estabelecimentos de Ensino Superior, que residam no Concelho de Tábua e cumpram os seguintes critérios:

:: Frequentar um estabelecimento de Ensino Superior;

:: Residir no Concelho de Tábua, há pelo menos um ano;

:: Aproveitamento escolar no ano lectivo anterior, nos termos do artigo 7º do Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo ao Ensino Superior;

:: Não possuir já habilitações ou curso equivalente àquele que pretende frequentar;

:: Não possuir por si, ou através do seu agregado familiar, um rendimento mensal per capita que ultrapasse 80 % do Salário Mínimo Nacional, deduzidos os encargos com habitação e saúde.

Salvaguarda-se a atribuição de Bolsa de Estudo em situação de emergência, ou seja, aquando da candidatura o agregado familiar seja detentor de uma situação económica estável, mas, devido à falta de pagamento de salário ou perda de emprego, atravessam uma situação económica difícil.

O período de candidatura decorre de 15 de Setembro a 30 de Outubro de cada ano civil, nos termos do artigo 10º do Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo ao Ensino Superior.

O impresso de candidatura e respetivo requerimento dirigido ao Exmo. Sr.º Presidente da Câmara Municipal, encontra-se disponível neste site e no Gabinete de Acção Social. Depois de preenchido e assinado deverá ser entregue na secretaria do Município, acompanhado dos documentos requeridos.

Os resultados, após deliberação superior serão apresentados numa lista resultante da selecção dos candidatos. A referida lista será publicado no site do Município, afixada no edifício da Câmara Municipal e enviada aos candidatos por meio de carta registada com aviso de recepção.