A Câmara Municipal de Tábua assegura a inspeção, o controlo e a fiscalização higio-sanitários em geral, a higiene pública veterinária na cadeia alimentar, facultando informação e serviços qualificados aos munícipes.

A equipa de técnicos da Câmara Municipal zela pela qualidade dos produtos alimentares no Concelho e pelas condições higio-sanitárias necessárias à exposição ao público, em articulação com as autoridades de saúde competentes, nomeadamente a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), a DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária) e a GNR.

O Serviço de Controlo Higio-sanitário, Saúde e Segurança Alimentar, engloba a área da higiene e saúde pública tendo como finalidade assegurar o apoio técnico ao Médico Veterinário Municipal, no domínio das suas competências legais no âmbito da cadeia alimentar de origem animal do Concelho de Tábua, das atividades económicas, industriais ou comerciais, associadas à carne, pescado, lacticínios, mel e ovos, bem como seus derivados.

Deste modo, é da competência desta área prestar apoio técnico na vigilância e controlo de estabelecimentos que produzam, transformem, armazenem, transportem, preparem, confecionem ou vendam produtos alimentares desta natureza. São alguns exemplos, os estabelecimentos popularmente designados de talhos, peixarias, mercados municipais, entrepostos de armazenagem, restaurantes, minimercados, supermercados, hipermercados, roulottes ou refeitórios, bem como feiras, eventos ocasionais, festas populares e veículos de transporte ou venda ambulante.

O elenco de atividades desenvolvidas no âmbito do Serviço de Controlo Higio-sanitário, Saúde e Segurança Alimentar inclui:

:: Vistorias higio-sanitárias e controlo de qualidade nos mercados municipais, feiras municipais e feiras ocasionais;

:: Vistorias higio-sanitárias e controlo de qualidade nos estabelecimentos de restauração e bebidas e nos estabelecimentos que confecionam, preparam, transformam e comercializam géneros alimentícios que incorporem produtos de origem animal, nomeadamente, a inspeção higio-sanitária de alimentos e dos locais de manipulação de alimentos em escolas do ensino pré-escolar e básico e cantinas (públicas ou privadas);

:: Vistorias para licenciamento e aquiculturas em parceria com a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos;

:: Atribuição no Número de Controlo Veterinário (NCV) em parceria com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, no que concerne aos licenciamentos de estabelecimentos comerciais (grossistas e retalhistas) de géneros alimentícios de origem animal e a estabelecimentos de fabrico para venda direta de produtos alimentares de origem animal;

:: Vistorias a veículos de transporte e venda de produtos alimentares para atribuição de licença sanitária, nomeadamente venda ambulante de alimentos e venda ambulante e atividade de feirante;

:: PACE – Plano de Aprovação e Controlo dos Estabelecimentos – Verificação do cumprimento dos requisitos técnicos e higiénicos, bem como dos serviços legais inerentes à instalação de atividades económicas associadas aos estabelecimentos onde se transformam, preparam ou manipulam produtos alimentares de origem animal;

:: Colaboração com as autoridades de saúde do concelho nas medidas que forem adotadas em comum para a defesa da saúde pública;

:: Colaboração com o Serviço Municipal de Proteção Civil, com participação ativa no desenvolvimento de ações de intervenção sanitária;

:: Apoio técnico:

– Realização de reuniões, em dias específicos e sujeitas a marcação prévia, para esclarecimentos e apoio em matéria de higiene e segurança alimentar. Este serviço engloba igualmente a realização de ações de sensibilização diversas, inerentes a setores de atividade alimentar e de projetos educativos junto da comunidade escolar.
– Comerciantes – informações sobre as condições higio-sanitárias necessárias, antes de equipar o estabelecimento comercial, quer seja talho, charcutaria, peixaria, minimercado, supermercado, etc..
– Armazenistas – modo de organização do depósito de produtos alimentares. Informações antecipadas das condições higio-sanitárias necessárias para a sua instalação e licenciamento.
– Agricultores – informações sobre as condições necessárias para a instalação ou licenciamento de animais (bovinos, suínos, equídeos, ovinos, aves, canídeos, etc….);

:: O Médico Veterinário Municipal, em conjunto com a Eng.ª Alimentar, inspecionam regularmente os produtos alimentares e garantem o controlo das condições hígio-sanitárias na exposição e conservação dos mesmos, no mercado municipal do Concelho, cantinas públicas e privadas, restauração e cafés, mini-mercados e peixarias.

Funcionamento

Atendimento para Apoio técnico:
Às terças e quartas-feiras. Sujeito a marcação prévia.
Tel.: 235 410 340

Grupo de Trabalho Interdisciplinar
Controlo Higio-Sanitário, Saúde e Segurança Alimentar

Vereador do Pelouro, Dr. António Manuel Fonseca Oliveira – antonio.oliveira@cm-tabua.pt
Médico Veterinário Municipal – veterinario@cm-tabua.pt
Jurista, Dra. Alexandra Bento – abento@cm-tabua.pt
Técnica Superior, Dra. Liliana Cristóvão – lcristovao@cm-tabua.pt
Engenheira Alimentar, Eng.ª Cristina Pinto – cristina.pinto@cm-tabua.pt
Engenheira Civil, Eng.ª Andreia Coelho – andreia.coelho@cm-tabua.pt
Fiscal Municipal, Sr. Bruno Simões – bsimoes@cm-tabua.pt
Assistente Técnica, Sra. Ana Paula Pais – ppais@cm-tabua.pt
Representante do Mercado e Feiras, Sr. Manuel Almeida