O Serviço Médico Veterinário abrange duas grandes áreas de atuação: a saúde e bem‐estar animal e a higiene e segurança alimentar.
O Serviço Médico Veterinário assegura a profilaxia da raiva e outras doenças transmissíveis, controlo de animais errantes, ações de controlo no âmbito da saúde e bem‐estar animal e situações de insalubridade, insegurança e ilegalidades relacionadas com a detenção e manutenção de animais, na respectiva área de atuação municipal.