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Consulta pública do pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos de minerais para a área designada de “Vale de Gaios” A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) colocou em consulta pública o pedido de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de quartzo e feldspato apresentado pela empresa Cassiterite Sobreda S.A. para uma área designada de “Vale de Gaios”, com um total de 22 Km², equivalente a 11 % do território do Concelho de Tábua, que ocupa parte das Freguesias de Tábua, Póvoa de Midões, Midões, Candosa e União de Freguesias de Covas e Vila Nova de Oliveirinha. Em resposta ao pedido da DGEG, o Município de Tábua pronunciou-se previamente, e com base na área assinalada foram identificados, claramente, diversos locais que, pela sua relevância, importa salvaguardar e preservar e que deverão ser alvo de exclusão ou condicionamento das ações de prospeção e pesquisa propostas, nomeadamente: - As aldeias de Vale de Gaios, Sevilha e Várzea de Candosa; - O Trilho dos Gaios – Um Percurso com História; - Percursos Pedestres PR1, PR2, PR3; - Os moinhos de água de Vale de Gaios, Sevilha e Ribeira; - Ponte de Sumes e a Ponte de Sevilha; - Bica de água sulfurosas de São Geraldo; - Pedra da Sé e Via Romana; - Arco da Moura em Várzea de Candosa; - Parque Industrial de Tábua; - Explorações agrícolas localizadas na área a pesquisar; Neste processo foram auscultadas mais 8 Entidades Públicas, de âmbito nacional e regional, como a CCDR-C, Dir. Reg. Cultura do Centro, Dir. Reg. Agricultura e Pescas do Centro, ICNF, ARH Centro, Infraestruturas de Portugal, Direção-Geral do Território, e Laboratório Nacional de Engenharia Geológica, as quais se pronunciaram sobre a existência de outras condicionantes que devem ser tidas em consideração para a atribuição dos direitos de prospeção e pesquisa solicitados. De entre essas condicionantes identificam-se, entre outras, o cumprimento do Plano de Ordenamento da Albufeira da Aguieira e dos perímetros de proteção de captações de água e às linhas de água, a necessidade de acautelar o exercício da atividade agrícola e pecuária, a conservação de bens históricos e culturais existentes ou ainda a demonstração da não afetação do equilíbrio ecológico e dos valores naturais presentes no território.  De referir que os minerais alvo desta pesquisa, o Quartzo e o Feldspato, são utilizados na relojoaria ou na indústria cerâmica e do vidro, respetivamente. De acordo com a DGEG, e com a legislação em vigor, a Empresa irá realizar em cada Freguesia abrangida, pelo menos, uma sessão pública de esclarecimento dirigida às populações. O Município de Tábua está a acompanhar, com sentido de responsabilidade, a evolução de todo este processo, o qual está relacionado com um pedido de atribuição direitos de prospeção e pesquisa de depósitos de minerais numa área delimitada do Concelho e que nada tem a ver com qualquer ação relacionada com a exploração de minério. A Consulta Pública em curso, aberta à participação de todos os Cidadãos e Entidades que se queiram pronunciar sobre este assunto, decorre até ao próximo dia 10 de Novembro de 2023, através do Portal Participa (htthttps://participa.pt/pt/consulta/pedido-de-atribuicao-de-direitos-de-prospecao-e-pesquisa-vale-de-gaiosp://participa.pt), onde está disponível a informação e documentação relativa ao pedido formulado junto da DGEG.