Balcão Único

:: Apoio personalizado ao empresário e aos diversos agentes económicos, presta informação e realiza diversos procedimentos relevantes para a atividade económica:

:: Gestão dos procedimentos de licenciamento industrial apresentados no âmbito do atual Sistema da Indústria Responsável;

:: Gestão dos procedimentos do regime excecional de regularização e de alteração e ou ampliação de estabelecimentos e explorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos, de explorações de pedreiras e outras incompatíveis com instrumentos de gestão territorial e ou condicionantes ao uso do solo (D.L 165/2014, de 5 de novembro e Lei 21/2016, de 19 de julho)

:: Gestão dos procedimentos de licenciamento de empreendimentos turísticos, no âmbito da atual legislação:

:: Gestão dos procedimentos relativos a estabelecimentos de restauração e bebidas e outras atividades económicas.

:: Mediação na utilização da plataforma informática relativa ao licenciamento de atividades económicas – Balcão do empreendedor.
(ver também conteúdo disponibilizado sobre o balcão do empreendedor no nosso site).

Contato
Praça da República
3420-308 Tábua
Telf. (+351) 235 410 340
Email: balcao.unico@cm-tabua.pt

Horário de atendimento
09h00 às 16h00 (aberto no período de almoço)