Uma política municipal virada para a juventude deve oferecer uma resposta adequada às necessidades dos jovens, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e oferecer a sua plena participação na comunidade. Os jovens representam um forte capital de esperança, devendo o Município desenvolver a sua ação no sentido de aproveitar as suas capacidades criativas e geradoras de processos de mudança de mentalidades e de modernização da sociedade. A valorização da participação da população no processo de desenvolvimento do concelho tem sido um dos princípios basilares da atuação desta Câmara Municipal. Entende -se que a intensificação dessa mesma participação constitui a forma mais correta e eficaz de se implementar um desenvolvimento global e integrado, que vise a satisfação das necessidades mais prementes dos indivíduos, na prossecução do bem-estar social.

A propensão dos jovens ao associativismo, revestindo carácter formal e informal, deve ser fomentada pelo Município, como forma de aprofundar o seu espírito de voluntariado e de solidariedade social, a sua capacidade para um desenvolvimento harmonioso e saudável no Concelho. As atividades realizadas pela Câmara Municipal de Tábua, na área de Juventude, devem ser dirigidas aos Jovens, envolvendo-os na sua execução mas também na sua fase de definição, planificação e preparação.

Sem retirar a capacidade de intervenção individualizada dos jovens ou das suas Entidades na vida do Concelho, é fundamental a criação do Conselho Municipal de Juventude, órgão que decerto fortalecerá os pressupostos aqui enunciados.

Assim sendo, adaptando o estipulado na Lei n.º 8/2009, de 18 de fevereiro, e as alterações impostas pela Lei n.º 6/2012, de 10 de fevereiro e ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 2, do artigo 53.º e da alínea a), do n.º 6, do artigo 64.º, ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redação dada pela Lei n.º 5 -A/2002, de 11 de janeiro, submete -se à aprovação da Assembleia Municipal o seguinte “Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Tábua”.